TST - AIRR - 2014/2003-042-02-40


07/nov/2008

ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. MATÉRIA PACIFICADA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. SÚMULA Nº 378, II, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego . Não se conhece de recurso de revista que veicula tema a cujo respeito o Tribunal Superior do Trabalho já exerceu sua função uniformizadora em sentido contrário ao da pretensão recursal. Incidência do disposto no § 5º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2014/2003-042-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos estabilidade acidentária, matéria pacificada no âmbito do tribunal superior do trabalho, súmula nº 378, ii, do tribunal superior do trabalho.

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