TST - AIRR - 2978/2005-078-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACORDO COLETIVO. ASSUNÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA POR PARTE DA SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. ART. 7.º, XXVI, DA CF. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 896, DA CLT .

Tribunal TST
Processo AIRR - 2978/2005-078-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, acordo coletivo, assunção da responsabilidade subsidiária por parte da são paulo transporte.

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