TST - AIRR - 230/2006-071-15-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR L I TIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESPROVIMENTO . Nega-se provimento ao agravo de in s trumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação dir e ta e literal a dispositivo constit u cional. Aplicação do disposto no a r tigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do C. TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 230/2006-071-15-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, multa por l i tigância de má-fé, desprovimento.

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