TST - AIRR - 5326/2006-085-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. Não prospera o apelo que, com base no parágrafo 6º do art. 896 da CLT, aponta como afrontados diversos dispositivos constitucionais os quais, todavia, não foram objeto de análise pelo Tribunal Regional. Aplicação da Súmula nº 297 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 5326/2006-085-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, sumaríssimo, intervalo intrajornada.

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