TST - AIRR - 644/2005-018-03-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. INSS. JUROS E MULTA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de in s trumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação dir e ta de dispositivos constitucionais. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e na Súmula nº 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 644/2005-018-03-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, inss.

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