STJ - EDcl no AgRg na CR 3029 / GB EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA CARTA ROGATÓRIA 2008/0007553-3


03/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARTA ROGATÓRIA. RECUSA À JURISDIÇÃO
ESTRANGEIRA. REGISTRO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.
– A manifestação da interessada de recusa à jurisdição estrangeira
foi expressamente registrada no acórdão embargado.
– Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg na CR 3029 / GB EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA CARTA ROGATÓRIA 2008/0007553-3
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos embargos de declaração, carta rogatória, recusa à jurisdição estrangeira.

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