TST - RR - 340/2007-001-16-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO. I - O recurso não se credencia à cognição desta Corte pela insinuada contrariedade à Súmula nº 363, não só porque não detalhou a tese adotada pelo Regional, deixando de proceder ao necessário confronto com o conteúdo sumulado, a fim de demonstrar a dissensão entre eles, mas, sobretudo, pelo evidente equívoco em que incorreu ao reputar ao acórdão recorrido o texto transcrito em suas razões de revista, que se trata de decisão totalmente estranha aos autos.

Tribunal TST
Processo RR - 340/2007-001-16-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, contrato nulo, recolhimento previdenciário.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›