TST - AIRR - 542/2006-668-09-40


07/nov/2008

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁ LCULO SALÁ RIO MÍ NIMO (CLT, ART. 192) - DECLARAÇÃ O DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM PRONÚ NCIA DE NULIDADE ( UNVEREINBARKE I TSERKLÄ RUNG ) SÚ MULA VINCULANTE 4 DO STF. 1. O recurso de revista patronal versa sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade. 2.

Tribunal TST
Processo AIRR - 542/2006-668-09-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos adicional de insalubridade, base de cá lculo salá rio mí nimo (clt, art, declaraçã o de inconstitucionalidade sem pronú ncia de nulidade (.

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