STJ - AgRg no REsp 1069442 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0137941-6


03/nov/2008

AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇA
DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO AFASTADA EM SANEADOR. DECISÃO
IRRECORRIDA. PRECLUSÃO.
Em se tratando de pretensão de natureza patrimonial, afastada a
prescrição no despacho saneador e não havendo recurso, não poderá a
matéria ser rediscutida em âmbito de apelação, tendo em vista a
ocorrência da preclusão.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 1069442 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0137941-6
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos agravo regimental, previdência privada, ação de cobrança.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›