TST - AIRR - 330/2006-008-18-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. INDENIZAÇÃO - Violação constitucional e legal não configurada. Arestos inespecíficos. Incidência da Súmula 296 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 330/2006-008-18-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, acidente do trabalho.

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