TST - AIRR - 2637/1997-313-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não se admite recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Se o TRT, com base na prova pericial, consigna que está caracterizada a periculosidade no desempenho das funções do reclamante, não se pode chegar a conclusão contrária, sem o revolvimento dos fatos e provas, o que não se admite pela via do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2637/1997-313-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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