TST - RR - 691/2004-024-05-00


17/out/2008

PENSÃO POR MORTE. VIÚVA. MANUAL DE PESSOAL. Inadmissível recurso de revista quando o Tribunal Regional decide em consonância com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 42 da SbDI-1. Incidentes os termos da Súmula nº 333 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 691/2004-024-05-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos pensão por morte, viúva, manual de pessoal.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›