TST - AIRR - 342/2001-005-04-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CUMPRIDA INTEGRALMENTE A JORNADA NO PERÍODO NOTURNO E PRORROGADA ESSA, É TAMBÉM DEVIDO O ADICIONAL QUANTO ÀS HORAS PRORROGADAS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 73, § 5O, DA CLT NÃO CONFIGURADA. EXEGESE DA SÚMULA Nº 60 DO TST. Não restou caracterizada ofensa ao artigo 73, § 5O, da CLT, diante da constatação de que a reclamante laborou integralmente no período noturno, prorrogando sua jornada no período diurno. A decisão recorrida está de acordo com a Súmula nº 60 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 342/2001-005-04-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada essa,.

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