TST - E-ED-RR - 541753/1999


17/out/2008

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 11.496/2007, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 894 DA CLT. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA TURMA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Omissão não configurada. ASCENSÃO FUNCIONAL. EMPREGADO PÚBLICO. NECESSIDADE. CONCURSO PÚBLICO.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 541753/1999
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de embargos interposto antes da lei nº 11.496/2007, que, 894 da clt, preliminar de nulidade do.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›