TST - AIRR - 1464/2005-137-15-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . Decisão regional em consonância com a Súmula nº 331, IV, do TST, no sentido de responsabilizar subsidiariamente a tomadora de serviços em caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador. Incidência do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1464/2005-137-15-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, rito sumaríssimo, responsabilidade subsidiária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›