TST - ED-E-ED-RR - 729/2000-011-04-00


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Na espécie, a C. SBDI-1 julgou os Embargos observando os estritos termos do artigo 894 da CLT. Embargos de Declar a ção rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-RR - 729/2000-011-04-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, inexistência de omissão rejeitam-se.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›