TST - RR - 705/2000-001-04-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Mostrando-se omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, resta demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista, por violação ao art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista conhecido e provido. Prejudicada, assim, a análise dos demais temas formulados pelo reclamado.

Tribunal TST
Processo RR - 705/2000-001-04-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, mostrando-se omissa a decisão,.

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