TST - AIRR - 971/2006-035-03-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional decidiu a questão suscitada nos embargos de declaração de forma fundamentada, tendo manifestado, expressamente, os motivos do decisum . Nesse contexto, verifica-se que houve prestação jurisdicional, embora contrária aos interesses da parte. Incólumes os preceitos legais e constitucionais indicados. 2 .

Tribunal TST
Processo AIRR - 971/2006-035-03-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, o regional decidiu a.

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