TST - AIRR - 14392/2002-902-02-00


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA Nº 331, I. NÃO PROVIMENTO. 1. Não há falar em contrariedade à orientação cristalizada na Súmula nº 331, I, porquanto, não há a possibilidade de se falar em responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG S/A, posto que sequer houve a condenação da 1ª reclamada - ALVORADA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

Tribunal TST
Processo AIRR - 14392/2002-902-02-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, súmula nº 331, i.

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