TST - AIRR - 726/2003-016-04-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o destrancamento do recurso de revista fundado, tão-somente, em violação do artigo 2º, da CLT, quando não há o devido prequestionamento da matéria nele tratada, operando-se, assim, a preclusão quanto à discussão pretendida, consoante os termos da Súmula nº 297. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 726/2003-016-04-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, promoção por antigüidade, violação do artigo 2º, da clt.

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