TST - RR - 361/2004-112-03-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA TERCEIRIZAÇÃO O v. acórdão regional afastou expl i citamente a hipótese de ser a Reco r rente dona da obra. Nessa esteira, somente com o revolvimento fático-probatório dos autos poder-se-ia ch e gar a conclusão diversa, o que enco n tra óbice na jurisprudência do TST, co n solidada na Súmula nº 126. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EMPRESA DE TELEFONIA PROXIMIDADE DO EMPR E GADO A INSTALAÇÕES ELÉTR I CAS Consoante dispõe a Orientação Juri s prudencial nº 347 da SBDI-1, é devido o adicional de periculosidade aos empregados cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de e m presas de telefonia, desde que, no exercício de suas funções, fiquem expostos a condições de risco equiv a lente ao do trabalho exercido em contato com sistema elétrico de potência . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE REFL E XOS - BASE DE CÁLCULO Embora a epígrafe do Recurso de R e vista refira-se a REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (fls. 393 - destaque na origem), a argument a ção envolve discussão concernente à base de cálculo da parcela, questão que sequer foi objeto do Recurso O r dinário. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 361/2004-112-03-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista responsabilidade subsidiária terceirização o v, acórdão regional afastou expl.

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