TST - AIRR - 133/2008-114-08-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. NÃO-CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DA CÓPIA COMPLETA DA SENTENÇA, CUJOS FUNDAMENTOS FORAM MANTIDOS PELO ACÓRDÃO REGIONAL. Não se conhece de agravo de instrumento, por deficiência de traslado, quando ausente na sua formação a cópia completa da sentença. Art. 897, § 5º, inciso I, da CLT e Instrução Normativa 16/99 do TST. Agravo de Instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 133/2008-114-08-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, procedimento sumaríssimo, deficiência de traslado.

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