TST - AIRR - 1392/2002-021-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SÚMULAS N OS 297 E 126 DO TST 1. O Tribunal Regional não se pronunciou a respeito das circunstâncias fáticas que o levaram a incluir na condenação o adicional de insalubridade, limitando-se a reconhecer o direito de a parte optar entre os adicionais de insalubridade e periculosidade. Desse modo, a questão não foi prequestionada, incidindo, na hipótese, a Súmula nº 297 desta Corte. 2. Ademais, a verificação quanto à existência ou não de trabalho em condições insalubres demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada em sede extraordinária pela Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1392/2002-021-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento desprovido adicional de insalubridade súmulas n os, o tribunal regional não.

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