TST - ED-AIRR - 453/2003-028-03-41


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CO N TRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. A omissão, contradição ou obscuridade a justificar a interposição de emba r gos de declaração apenas se configura quando o julgador deixa de se man i festar acerca das argüições traçadas no recurso anteriormente interposto, ou utiliza fundamentos colidentes como esteio, ou, ainda, presta juri s dição sem a devida clareza. Se a fundamentação recursal não se insere em quaisquer dos vícios justificadores para a interposição dos embargos declaratórios, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, deve ser desprovido o recurso.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 453/2003-028-03-41
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, co n tradição e obscuridade, inexistência.

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