STJ - AgRg no Ag 1011056 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0024622-8


08/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL.
PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. PRODUÇÃO DE PROVAS. LIVRE APRECIAÇÃO DO
MAGISTRADO.
I - O prequestionamento, entendido como a necessidade de o tema
objeto do recurso haver sido examinado pela decisão atacada,
constitui exigência inafastável da própria previsão constitucional,
ao tratar do recurso especial, impondo-se como um dos principais
requisitos ao seu conhecimento.
II - A necessidade de produção de determinadas provas encontra-se
submetida ao princípio do livre convencimento do juiz, em face das
circunstâncias de cada caso (AgRgAg nº 80.445/SP, Terceira Turma,
Relator o Ministro Claudio Santos, DJ de 5/2/96).
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1011056 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0024622-8
Fonte DJe 08/10/2008
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, recurso especial.

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