STJ - EREsp 243245 / SP EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2000/0056259-9


13/out/2008

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO
EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS. APELAÇÃO. CARÁTER DEFINITIVO DA EXECUÇÃO.
1. É definitiva a execução fundada em título extrajudicial, ainda
que pendente de julgamento a apelação contra sentença de
improcedência dos embargos do devedor. Inteligência do art. 587 do
CPC. Súmula n.º 317 do STJ.
2. Embargos de divergência acolhidos.

Tribunal STJ
Processo EREsp 243245 / SP EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2000/0056259-9
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos embargos de divergência, processo civil, execução.

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