STJ - HC 106909 / SP HABEAS CORPUS 2008/0110138-9


06/out/2008

HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. AUTORIA E AUSÊNCIA DE PROVAS.
INVIABILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA.
1. Inviável, em sede de habeas corpus, a análise de alegações
relativas à ausência de provas capazes de fundamentar o decreto
condenatório, uma vez que a pretensão implica o reexame e a
valoração do conjunto fático-probatório produzido durante a
instrução criminal, vedados na estreita via eleita.
2. Habeas corpus denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 106909 / SP HABEAS CORPUS 2008/0110138-9
Fonte DJe 06/10/2008
Tópicos habeas corpus, roubo simples, autoria e ausência de provas.

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