TST - RR - 357/2005-017-09-00


13/out/2008

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão revisanda encontra-se em estrita consonância com o disposto no item IV da Súmula 331 desta Corte. Recurso de Revista não conhecido. HORAS EXTRAS COMPENSAÇÃO. Na hipótese de restar comprovado que houve pagamento a maior de horas extras em determinados meses, é imperativo de justiça que tais valores sejam compensados com aqueles devidos ao Reclamante nos meses seguintes. Contudo, não se pode elastecer demasiadamente o prazo para realização desta compensação, como pretende a Recorrente. À falta de outro parâmetro, parece razoável adotar de forma analógica o limite de um ano estabelecido no artigo 59, § 2º da CLT, para a compensação no banco de horas. Recurso de Revista conhecido e provido parcialmente.

Tribunal TST
Processo RR - 357/2005-017-09-00
Fonte DJ - 13/10/2008
Tópicos responsabilidade subsidiária, a decisão revisanda encontra-se.

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