TST - AIRR - 984/2004-037-02-40


13/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HORAS EXTRAS ÔNUS DA PROVA INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AO SEGURO DESEMPREGO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. DRT EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 984/2004-037-02-40
Fonte DJ - 13/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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