TST - ED-AIRR - 2042/2004-001-02-40


03/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZ A DA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2042/2004-001-02-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos embargos de declaração, contradição, hipótese em que não fica caracteriz a da.

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