TST - AIRR - 1145/1999-001-02-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando a decisão proferida pelo MM. Juízo a quo suficientemente fundamentada, em conformidade com o disposto nos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição da República, não há que se falar em negativa de prestação jurisd i cional.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1145/1999-001-02-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›