STJ - REsp 930653 / RJ RECURSO ESPECIAL 2007/0047009-0


26/set/2008

1. CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. DANO MORAL. Dano moral
reconhecido pelo tribunal a quo, em face de inadimplemento
contratual matizado por circunstâncias peculiares (v.g., aliciamento
de empregados). Recurso especial, neste ponto, interposto
exclusivamente pela alínea “c” – sem que a divergência tenha sido
demonstrada. 2. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Afastamento
da multa aplicada com base no art. 538, parágrafo único, do Código
de Processo Civil. Recurso especial conhecido e provido nesta parte.

Tribunal STJ
Processo REsp 930653 / RJ RECURSO ESPECIAL 2007/0047009-0
Fonte DJe 26/09/2008
Tópicos civil, ação de rescisão de contrato, dano moral.

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