TST - RR - 973/2004-043-02-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O Regional decidiu em conformidade com os elementos instrutórios dos autos, concluindo pela existência de contato habitual com o agente perigoso. Assim, eventual reforma da decisão demandaria o reexame dos autos, procedimento que esbarra no óbice da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 973/2004-043-02-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, impossibilidade de revolvimento de fatos e provas.

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