TST - AIRR - 2209/2003-017-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA INICIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição, nem divergência jurisprudencial válida e específica, nos moldes das alíneas a e c do artigo 896 da CLT, inviável o trânsito da revista e, conseqüentemente, o provimento do agravo de instrumento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2209/2003-017-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, inépcia da inicial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›