TST - RR - 20143/2003-014-09-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA - EFEITOS DA REVELIA. Mesmo em caso de revelia, a prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, conforme dispõe o item II, 1ª parte, da Súmula nº 74/TST. Portanto, estando a prova produzida nos autos, independentemente de quem a produziu, autor ou réu, cabe ao juiz analisá-la para decidir as questões levadas ao seu conhecimento. Na hipótese, a Corte a quo expressamente atestou que, em que pese a revelia aplicada ao Autor, não há razões fáticas e jurídicas capazes de permitir o êxito da Reclamada, porque a conduta da Ré extrapolou os limites do que se considera legítimo, em termo de poder diretivo do empreendimento e traduziu o claro intento de reprimir o comportamento do empregado apenas porque contrariou os interesses da empresa, estes, sim, bastante discutíveis do ponto de vista da licitude. Aplicação da Súmula nº 126/TST. Não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 20143/2003-014-09-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, efeitos da revelia, mesmo em caso de.

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