TST - AIRR - 1503/2003-045-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS. DESPROVIMENTO. Não pode ser reformada decisão em cons o nância com a jurisprudência iterativa do C. TST, nos termos do Precedente Normativo nº 119 da C. SDC. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1503/2003-045-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, contribuições assistenciais, desprovimento.

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