TST - RR - 120238/2004-900-04-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO INDENIZAÇÃO DANO MORAL 1. Se a obrigação de indenizar o dano moral decorre diretamente do vínculo empregatício, a Justiça do Trabalho é competente para conhecer e julgar a Reclamação Trab a lhista. 2. Com esse entendimento, o Eg. Tr i bunal Superior do Trabalho, na vigê n cia da disposição constitucional a n terior à Emenda Constitucional nº 45/2004, já afirmava a competência material da Justiça do Trabalho (Or i entação Jurisprudencial nº 327 da C. SBDI-1, convertida na Súmula nº 392). 3. Após a aludida emenda, deve-se manter o mesmo posic i onamento. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 120238/2004-900-04-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista competência da justiça do trabalho indenização dano, se a obrigação de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›