TST - ED-AIRR - 1553/2003-026-01-40


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PEÇA INDISPENSÁVEL. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. Ausência de demonstração dos vícios elencados nos arts. 897-A da CLT e 535 CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1553/2003-026-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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