TST - AIRR - 1008/2006-004-10-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. FGTS. LEVANTAMENTO. Correto o despacho denegatório, pois, a agravante não demonstrou a existência de pressupostos válidos previstos no art. 896 da CLT, porquanto, tratando-se de processo submetido ao rito sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade à jurisprudência uniforme do TST, ou por violação direta da Constituição Federal (art. 896, § 6º, da CLT), o que não ficou configurado. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1008/2006-004-10-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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