TST - AIRR - 59/2005-014-05-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Não foi configurada a alegada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que na decisão do Regional foi examinada a tese dos critérios de promoção horizontal, estando, portanto, suficientemente fundamentada, nos termos dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e 458 do Código de Processo Civil. PROMOÇÃO HORIZONTAL. CRITÉRIOS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 59/2005-014-05-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de negativa de prestação jurisdicional.

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