TST - AIRR - 2146/2003-313-02-40


26/set/2008

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido da existência do vínculo de emprego entre as partes. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2146/2003-313-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos vínculo empregatício, matéria fática, é insuscetível de revisão,.

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