TST - E-A-ED-RR - 251/2002-701-04-00


26/set/2008

PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PREVISTA EM NORMA INTERNA. Não tendo ocorrido na alteração do pactuado, mas o descumprimento pela reclamada de obrigação prevista em norma interna, não se aplica a orientação expressa na Súmula 294 do TST.

Tribunal TST
Processo E-A-ED-RR - 251/2002-701-04-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos prescrição, promoções, descumprimento de obrigação prevista em norma interna.

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