TST - AIRR - 81748/2003-900-02-00


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. AFRONTA AO ARTIGO 3º DA CLT. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. Segundo o entendimento contido na Súmula nº 126, incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. 2. Nesses termos, inviável revela-se o processamento do apelo obreiro, uma vez que o egrégio Colegiado Regional concluiu pela inexistência da relação de emprego a partir da análise do conjunto fático-probatório existente nos autos.

Tribunal TST
Processo AIRR - 81748/2003-900-02-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, afronta ao artigo 3º da clt.

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