STJ - AgRg nos EREsp 801740 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2008/0101127-7


22/set/2008

TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA – VERBAS
INDENIZATÓRIAS – DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA.
1. O embargante não realizou o necessário cotejo analítico. Não
ficou adequadamente apresentada a divergência com acórdão da Segunda
Turma, pois, apesar da transcrição das ementas, não demonstrou
suficientemente as circunstâncias identificadoras da divergência
entre o caso confrontado e o aresto paradigma, vindo em desacordo
com o que já está pacificado na jurisprudência desta Corte.
2. Por fim, esclareço que deixo de apreciar os embargos
declaratórios opostos pelo ora agravante, em razão da ausência de
apresentação dos originais no prazo legal, conforme certidão de fls.
253.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EREsp 801740 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2008/0101127-7
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos tributário – imposto de renda de pessoa física – verbas, o embargante não realizou.

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