TST - AIRR - 2870/2000-316-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AERONAUTA. A decisão recorrida está fundamentada em dois aspectos: a) o perito não indicou qual seria a distância em que se postava o autor e o ponto de abastecimento na aeronave, ou da bomba de abastecimento da viatura; e b)o autor se postava de forma eventual e por poucos minutos na área de operação. Impossível modificar o julgado sobre tais aspectos, sem a reapreciação do contexto fático-probatório (Súmula nº 126 do TST). Os arestos apresentados para confronto de teses não contemplam esses aspectos; logo, inespecíficos (Súmula nº 296 do TST). ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA E REFLEXOS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2870/2000-316-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade, aeronauta.

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