TST - RR - 1067/2000-005-01-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTE DO TRABALHO - REQU I SITOS 1. O Autor afirma que o auxílio-doença foi convertido em auxílio-doença decorrente de acidente de tr a balho , por outro, o acórdão indica que o benefício foi convertido em a u xílio-acidente . 2. A contradição é relevante na med i da em que o auxílio-acidente é um b e nefício previdenciário concedido ao segurado após consolidação de lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, conforme dispõe o art. 86 da Lei nº 8.213/91. A percepção de auxílio-acidente, portanto, não d e corre necessariamente de acidente de trabalho, motivo pelo qual não se aplica, ipso facto , a estabilidade provisória prevista no art. 118 do mesmo diploma legal. 3. O enquadramento fático dado pelo Recorrente diverge daquele consignado pelo Tribunal Regional. Incide a S ú mula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 1067/2000-005-01-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, estabilidade provisória acidente do trabalho, requ i sitos 1.

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