TST - AIRR - 5834/2006-012-09-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 363/TST. DANO MORAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 5834/2006-012-09-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade contratual.

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