STJ - AgRg no Ag 670271 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0052837-8


11/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - EXAME DE OFÍCIO -
FUNDAMENTO NÃO ATACADO - DÍVIDA QUE PRECISA DE OPERAÇÃO ARITMÉTICA -
LIQUIDEZ E CERTEZA - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO.
I. O fundamento relativo à afirmação de que a matéria de ordem
pública pode ser examinada de ofício, não foi impugnada pela
agravante.
II. A dívida não deixa de ser líquida e certa, se necessita, para
saber em quanto importa, de simples operação aritmética.
III. A agravante não trouxe qualquer argumento capaz de modificar a
conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 670271 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0052837-8
Fonte DJe 11.09.2008
Tópicos agravo regimental, matéria de ordem pública, exame de ofício.

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