TST - AIRR - 205/2005-302-04-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. ACORDO HOMOLOGADO. PARCELA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA DISCRIMINADA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA . Não incidem descontos previdenciários sobre as parcelas de natureza jurídica indenizatória, discriminadas no acordo homologado, como é o caso da indenização a título de estabilidade provisória. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 205/2005-302-04-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descontos previdenciários.

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