TST - AIRR - 315/2006-062-19-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RITO SUMARÍSSIMO. 1. O Tribunal Regional foi claro ao consignar que ficou efetivamente provada a realização de trabalho em condições de perigo, de forma habitual e constante, conforme as conclusões do laudo pericial. Portanto, a decisão agravada está em consonância com a Súmula nº 364. 2. Ademais, a conclusão a que chegou a egrégia Corte Regional esta calcada nas provas produzidas nos autos, e conclusão diversa demandaria análise fático-probatória, o que é vedado nessa esfera extraordinária, conforme a Súmula nº 126.

Tribunal TST
Processo AIRR - 315/2006-062-19-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, rito sumaríssimo.

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